Termos de Uso
1. Objeto e Aceitação
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos canais digitais, conteúdos, funcionalidades, informações, serviços e eventuais operações comerciais relacionadas à marca SERTANA.
Ao acessar os canais digitais da SERTANA, o usuário declara que:
- leu e compreendeu estes Termos;
- possui capacidade legal para praticar os atos correspondentes;
- fornecerá informações verdadeiras, completas e atualizadas quando solicitadas;
- utilizará os canais da marca de forma lícita e compatível com a legislação brasileira;
- respeitará a restrição etária de 18 anos para aquisição e consumo de bebidas alcoólicas.
A SERTANA poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequação à legislação, alterações operacionais, tecnológicas ou comerciais. A versão vigente será aquela disponibilizada nos canais oficiais da marca.
2. Cadastro e Informações
Quando houver cadastro ou compra, o usuário deverá fornecer informações corretas e atualizadas.
O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pelos atos praticados mediante seus dados de acesso.
A utilização de dados falsos, de terceiros ou de documentos fraudulentos poderá resultar no cancelamento da operação e na adoção das medidas legalmente cabíveis.
Compras, Pagamentos, Entrega e Recusa de Venda
3. Comercialização dos Produtos
A disponibilidade, preço, condições de pagamento, promoções, prazos e modalidades de entrega poderão variar conforme o canal de venda, região, estoque e condições comerciais vigentes. A confirmação do pedido estará sujeita à aprovação do pagamento e à disponibilidade do produto.
Verificação de Maioridade
Em operações de venda e entrega, a SERTANA e/ou seus parceiros poderão adotar procedimentos de verificação de idade. O pedido poderá ser recusado ou não entregue quando:
- o destinatário aparentar ser menor de 18 anos;
- não for possível comprovar a maioridade quando solicitada;
- houver divergência relevante nas informações fornecidas;
- houver suspeita de fraude ou irregularidade;
- a operação contrariar a legislação aplicável.
A SERTANA poderá utilizar transportadores, operadores logísticos, plataformas de pagamento e outros parceiros necessários à execução da venda, observadas as responsabilidades legais e as regras de proteção de dados.
4. Cancelamentos e Direitos do Consumidor
As relações de consumo observarão o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 — e demais normas aplicáveis.
Eventuais solicitações de troca, cancelamento, devolução, ressarcimento ou atendimento serão analisadas conforme a legislação aplicável, a natureza da operação e as condições comerciais informadas ao consumidor.
Segurança, Cookies e Direitos do Titular
9. Segurança e Compartilhamento
A SERTANA adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados tratados para protegê-los contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou tratamento inadequado ou ilícito.
Quando necessário para a operação, os dados poderão ser compartilhados com prestadores e parceiros, tais como:
- plataformas de comércio eletrônico;
- empresas de tecnologia;
- meios e instituições de pagamento;
- transportadoras e operadores logísticos;
- prestadores de atendimento;
- serviços de hospedagem e infraestrutura;
- assessorias contábeis, jurídicas ou administrativas;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal.
O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente e observará as obrigações legais aplicáveis.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Os canais digitais poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, análise de navegação, melhoria da experiência e, quando aplicável, publicidade personalizada. Quando necessário, serão disponibilizadas opções de gerenciamento das preferências de cookies, respeitando-se as regras aplicáveis.
11. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observados os requisitos e exceções legais:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados de forma inadequada;
- portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
- informações sobre compartilhamento;
- informações sobre as consequências de não fornecer determinados dados;
- revogação do consentimento, quando esta for a base legal;
- eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
- oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei;
- revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando aplicável.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais de atendimento da SERTANA.
SERTANA — Termos de Uso e Política de Privacidade